quarta-feira, 14 de agosto de 2013

CPI do Pedágio adia convocação de Jaime Lerner


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Cleiton Kielse (PMDB) apresentou aos membros da comissão o estudo técnico-financeiro que realizou, apontando o desequilíbrio econômico entre o lucro das concessionárias de pedágio e a falta de investimentos nas rodovias paranaenses. Em seguida os parlamentares aprovaram requerimento para convidar o procurador Osvaldo Sowek Júnior, do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que ele apresente na CPI as análises e os resultados das ações propostas pelo MPF em relação às empresas que, conforme o deputado Péricles de Melo (PT), autor da solicitação, constituem "importante trabalho sobre assuntos relativos ao pedágio". Os deputados também acataram requerimento pedindo informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o procedimento de concessões no Paraná. 

Já os requerimentos relativos à convocação do ex-governador Jaime Lerner, subscrito pelo deputado Alceu Maron Filho (PSDB), e ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas concessionárias, tiveram as apreciações adiadas. A maioria dos membros da CPI entendeu que ainda não é o momento para estas solicitações. "Os dados apresentados hoje foram importantes para termos mais clareza sobre a situação dos pedágios, principalmente em relação ao retorno destas concessões para a população paranaense, que hoje é muito baixo. Agora vamos confrontar estas informações, de forma técnica, para darmos os encaminhamentos nas próximas reuniões", disse o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (MD). 
Trabalho técnico 
Nos próximos encontros os deputados já deverão apresentar uma lista com os nomes das pessoas que deverão ser convidadas ou convocadas para depor na CPI. Para o caso de alguns representantes a serem chamados, conforme sugestão dos parlamentares, o apoio do Ministério Público estadual, com aparticipação de promotores de Justiça, será muito importante, auxiliando nos trabalhos da comissão. A intenção, em todo caso, é de não politizar a discussão, como defendeu o deputado Wilson Quinteiro (PSB), que atua como relator adjunto. Segundo ele, também é preciso tomar ciência das demandas judiciais envolvendo os pedágios. 
"Tivemos questões judiciais que autorizaram, por exemplo, o aumento das tarifas. Chamo atenção também para esta questão, porque muitos processos que já transitaram em julgado já estarão fora do foco da CPI. Temos que olhar tecnicamente para o trabalho, tendo equilíbrio e cautela", ponderou.

Nenhum comentário: