Os gastos realizados no empreendimento “Portal Paisagístico e Complexo Paisagístico e Turístico de Foz do Iguaçu”, na gestão do ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Hitoshi Nakamura (1996/2000), foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O pedido de impugnação das despesas, feito pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, foi parcialmente aprovado pelo relator do processo, conselheiro Nestor Baptista.
O pagamento de serviços não executados e a redução e exclusão de itens no termo aditivo TA 011/96, após o seu pagamento, provocaram a determinação de devolução integral dos valores, pagos indevidamente. O ex-secretário Hitoshi Nakamura, em recurso de agravo, julgado nessa quinta-feira (19), na última sessão do Tribunal Pleno de 2014, tentou reverter a decisão do Acórdão 16217/99, para que ele não fosse obrigado a restituir R$ 1,5 milhão.
Deste total, R$ 769.514,80 foram gastos irregularmente em diversos itens; R$ 219.410,91, no pagamento de esquadrias de alumínio não instaladas; R$ 495.128,95, relativos a valores pagos em duplicidade às empresas Apoio Engenharia Ltda. e Vermelho Construtora de Obras Ltda.; e R$ 101.304,91, correspondentes a valor que extrapolou os números atestados na medição da obra. O montante terá de ser devolvido atualizado e corrigido monetariamente.
O conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares apresentou voto divergente, acatando o recurso do ex-secretário. A votação terminou em três votos a três e foi decidida pelo voto de minerva do presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que acompanhou o relator e negou o recurso. No voto, o relator determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual, para apuração de indícios de prática de atos de improbidade administrativa, assim como crimes licitatórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário