“Vamos passar tudo por uma auditoria, uma perícia que contabilize quanto tinha de ter entrado [nas contas de cada delegacia], quanto realmente entrou, quanto foi desviado e para quem, se é que foi desviado”, disse o promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. “É possível que, no caminhar das investigações, seja necessária a quebra de sigilo de dados bancários”, adiantou. Ele vai analisar em que esfera administrativa as supostas irregularidades se originaram e a responsabilidade de cada agente público envolvido. Depois, a Promotoria poderá centralizar as apurações em um único processo ou fazer um próprio para cada delegacia.
“Se não alcançar nem a figura do secretário [de Segurança Pública] nem do delegado-geral, seja por omissão, seja por locupletamento [enriquecimento] indevido, aquilo que diz respeito a cada cidade deve ser encaminhado ao promotor de cada município”, explica Fonseca. Por se tratar de um trabalho vasto e minucioso, não há previsão para a conclusão das apurações. Se as irregularidades forem comprovadas, cada processo de investigação pode originar até três ações: duas na esfera cível e uma em foro criminal.
Na esfera cível, o MP-PR pode mover ações por improbidade administrativa (que pode culminar com a perda da função pública) e outra para ressarcimento do erário. “Não quero fazer nenhuma capitulação, mas estando comprovadas todas as notícias, existe seguramente figuras típicas que envolvem crimes contra a administração pública”, assegura o promotor.
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