domingo, 21 de fevereiro de 2016

Prefeito é afastado no Paraná após condenação por fraude


O prefeito de Terra Rica, no noroeste paranaense, perdeu o mandato após ter os direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (18), em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
O gestor público foi denunciado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos do Ministério Público do Estado do Paraná por irregularidades em licitações, sendo condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime aberto – substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
A despeito da não aplicação pelo Tribunal de Justiça das penas de perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos pela Justiça Eleitoral, como consequência automática da condenação criminal definitiva, implicou na perda do mandato eletivo do prefeito.Do MP-PR

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