Decisão foi divulgada na tarde de terça, após o desembargador Miguel Kfouri Neto atualizar o processo, afixando um prazo de retorno de 180 dias a partir do afastamento.
Carlos Alberto de Paula Junior (PDT) reassumirá a Prefeitura de Sarandi em julho. A decisão foi divulgada na tarde de terça-feira (11), após o desembargador Miguel Kfouri Neto atualizar o processo, afixando um prazo de retorno de 180 dias a partir do afastamento. A assessoria de imprensa do município informou que o retorno do político está previsto para 23 de julho, no entanto, os 180 dias completos de afastamento só vencem a partir de 24 do mesmo mês.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sarandi, os assessores jurídicos do político vão analisar se entrarão com recurso para antecipar o retorno do prefeito. A assessoria também declarou que o TJ-PR ficará responsável por informar o Fórum Estadual de Sarandi sobre a decisão.
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Kfouri Neto utilizou da jurisprudência de um caso semelhante ao do prefeito de Sarandi para determinar o retorno de Alberto de Paulo Junior. Na decisão, ele citou o exemplo do prefeito de Barra Velha, em Santa Catarina. “[...] A jurisprudência desta Corte está firmada no entendimento de que o prazo do afastamento não deve ser superior a 180 dias por configurar a cassação indireta do mandato conferido ao investigado pelas urnas populares”, justificou no documento.
A reportagem tentou contato com de Paula Junior, mas o celular do prefeito afastado estava desligado por volta das 19h15. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sarandi informou que o prefeito afastado não vai comentar sobre o caso até retornar ao cargo. O advogado do político, Renato Tavares, também foi procurado no início da tarde, mas estava em viagem segundo a secretária dele.
Afastamento.
O prefeito de Sarandi está afastado do cargo desde o final de janeiro, após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele foi afastado em função da Operação Quadro Negro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 11 de janeiro, com apoio de equipes dos estados de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais. A intenção da operação era investigar possíveis fraudes em licitações na área da educação.
Além do prefeito, o secretário de Educação de Sarandi, Antonio Manoel Mendonça Martins, e outros dois servidores municipais foram afastados em 25 de janeiro. Martins chegou a ser preso pelo Gaeco.
Secretário de Educação de Sarandi já havia sido preso no início do ano.
Martins permaneceu preso por seis dias e, em 21 de janeiro, reassumiu o cargo na secretaria. Em 25 de fevereiro, o TJ-PR determinou o afastamento dele.
A prisão de Martins também fez parte da Operação Quadro Negro. “Ele, como secretário, tinha participação nas fraudes de licitações. Seria um dos líderes, com poder de deliberação, já que assinava os documentos para diversas situações”, declarou o tenente Gustavo Rodrigo Rodrigues da Costa Silva, do Gaeco de Londrina, na ocasião da primeira prisão.
Na época, o coordenador do Gaeco do Paraná, o promotor Leonir Batisti, explicou que empresários de institutos de educação aliciavam prefeituras, oferecendo serviços como consultoria e pesquisas. A licitação era direcionada a essas empresas a preços acima dos praticados pelo mercado. Segundo as investigações, os serviços eram desnecessários ou nem sequer prestados.
“A indicação é de que o esquema partia dos empresários, que chegavam às prefeituras e ofereciam os projetos”, disse Batisti. “O propósito do esquema era a retirada de dinheiro dos cofres públicos, por meio do direcionamento dessas licitações. Aparentemente, os serviços contratados eram necessários, mas, na prática, eram só para desviar dinheiro.”GAZETA MARINGA.
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